Usinas híbridas e a RN nº 954/2021

Texto de Raoni Marinho sobre usinas hídridas e sua regulamentação

Atualmente, com aplicações pontuais em sistemas isolados ou em projetos de pesquisa e desenvolvimento, as Centrais Geradoras Híbridas (UGHs), usinas que exploram diferentes tecnologias de geração em uma mesma instalação com outorga única, foram amplamente discutidas em consultas públicas ao longo de 2019 e 2020 e tiveram o tratamento regulatório para a implantação finalmente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final de novembro.

A Resolução Normativa nº 954/2021 é um marco para o melhor aproveitamento de diferentes potenciais energéticos no Brasil. Ela cria regras para a autorização desse tipo de empreendimento e para a contratação do uso dos sistemas de transmissão, além de definir a forma de tarifação e de cálculo de descontos legais.

A norma também define as chamadas centrais geradoras associadas, compostas de duas ou mais instalações, com a finalidade de produção de energia elétrica com diferentes tecnologias de geração, que compartilham fisicamente e contratualmente a infraestrutura de conexão e uso do sistema de transmissão. No entanto, diferente das UGHs, as centrais geradoras associadas possuem outorgas distintas.

Para a obtenção de outorga, cada fonte segue observando as regras específicas definidas na regulamentação própria. Já para a definição do montante de contratação do sistema de transmissão, não pode ocorrer redução de montante previamente contratado, e o novo valor deve estar na faixa entre a potência da tecnologia de geração de maior participação no conjunto, e a soma das potências de todas as tecnologias de geração utilizadas. O percentual de desconto final, caso a medição seja individualizada, é proporcional à energia gerada por cada fonte e, em caso contrário, o desconto é equivalente ao menor percentual das fontes do conjunto híbrido.

Esse tipo de configuração aumenta a produção de energia da usina como um todo por meio da otimização dos recursos existentes ao aproveitar a complementaridade das fontes de geração, ou seja, obter mais energia de uma das fontes quando a outra está menos disponível. Com isso, a utilização da rede de transmissão fica mais eficiente e estável, riscos comerciais são mitigados e custos como o de aquisição de terrenos, operação e manutenção são reduzidos.

Essas principais vantagens, que por si só já evidenciam o potencial do marco legal, são enfatizadas pela própria ANEEL e pelas associações de geração, principalmente das fontes solar e eólica, que tem a complementaridade mais evidente. Outras vantagens podem ser obtidas:

  • Ao criar um tipo mais estável de produção, são necessários menos gastos com     a construção de novas linhas e reforços, resultando em uma energia mais barata para o consumidor final;
  • Ganho de sinergia durante a construção;
  • A associação de usinas com potencial de armazenamento, embora ainda não regradas por essa resolução, pode evitar restrições de escoamento em     momentos de pico.

Também é possível explorar outras combinações de fontes, como hidráulica associada com solar, aproveitando áreas de reservatórios, biomassa associada com biometano em plantas sucroalcooleiras ou até biomassa com heliotérmica.

A experiência internacional, principalmente na Índia e na Austrália, mostra que o hibridismo não deve aumentar drasticamente o investimento nas fontes. Ainda existem desafios para a expansão dessa modalidade, como o sombreamento causado por equipamentos como torres eólicas, por exemplo, ou a alteração da rugosidade do terreno com possíveis perturbações de vento no caso de instalação de painéis solares no solo, ou mesmo o custo de instalação em áreas alagadas.

Focus Energia vê com entusiasmo essa nova possibilidade advinda da retirada do entrave regulatório. Isso porque desenvolve e opera projetos de geração hidráulica atualmente nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do maior projeto fotovoltaico em desenvolvimento no Brasil, que, em sua primeira fase, entregará 671 MW na Bahia.

Como próximo passo, em até 120 dias contados da publicação, serão apresentadas propostas de revisão dos Procedimentos de Rede pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e das Regras de Comercialização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em até 120 dias contados da publicação da Resolução Normativa.

Vale a pena acompanhar de perto esse tema, que contribuirá com a formação de um mercado de energia mais robusto e desenvolvido.

 

Raoni Marinho tem mais de 11 anos de experiência no setor energético, em especial na comercialização de energia e desenvolvimento de fontes renováveis. Engenheiro Elétrico e Mestre em Economia, ele é o atual Gerente Regulatório da Focus Energia.

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