Leilão de energia: como funciona e quais suas vantagens?

Martelo batendo em uma mesa de madeira para sacramentar uma venda em um leilão de energia

Os leilões de energia constituem, atualmente, a principal forma de contratação de energia no Brasil.

Através dos leilões, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica garantem o atendimento à totalidade de seu mercado no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Quem realiza os leilões de energia elétrica é a CCEE, por delegação da Aneel.

Mas, como funciona um leilão? E esse mecanismo possui quais vantagens?

Os mercados de energia no Brasil

Antes de adentrarmos nos leilões e suas características, é interessante relembrarmos os tipos de mercado que o Brasil possui quando o assunto é energia elétrica.

Como vimos anteriormente, o mercado brasileiro se apresenta em dois modelos: o Ambiente de Contratação Livre e o Ambiente de Contratação Regulada.

A eles, popularmente chamamos de mercado livre e mercado cativo.

O primeiro, sempre abordado por aqui, é o ambiente no qual os agentes e os consumidores livres têm autonomia para negociar e estabelecer em contratos os volumes de compra e venda de energia e seus respectivos preços.

Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local e uma ou mais faturas referentes à compra de energia.

Já o segundo, é aquele em que a compra e a venda são formalizadas por meio de contratos celebrados entre os geradores e os distribuidores.

Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração de energia.

As tarifas são reguladas pelo Governo.

Esse tipo de contratação e consumo de energia ainda se apresenta como o mais usual, embora o número de consumidores do mercado livre de energia venha aumentando significativamente a cada ano.

O Sistema Interligado Nacional

Também é importante lembrar que, no Brasil, as empresas responsáveis pela produção e transmissão de energia compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN) , que atualmente abrange as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte.

Todas essas regiões possuem estrutura de grande porte e são interligadas por fios de alta tensão.

Ou seja, para que essas negociações de compra e venda de energia citadas acima aconteçam, é necessário que todos os agentes envolvidos componham o SIN e também sejam membros da Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE), seja para operar no ambiente livre ou no ambiente regulado.

Sabemos então como ocorrem as negociações no mercado livre e que os leilões de energia são a principal forma de contratação em nosso país.

Mas, como eles realmente funcionam?

O leilão de energia no Brasil

Sancionados a partir da Lei n° 10.848/2004 e Decreto n° 5.163/2004 — que visavam estabelecer e regulamentar a comercialização de energia elétrica por meio de licitação —, os leilões surgiram com o objetivo de negociar o suprimento de energia capaz de atender uma demanda por um determinado período.

É através deles que os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada garantem seu abastecimento.

Isso porque no mercado cativo, estão a maior parte dos consumidores, aqueles com demanda de energia inferior a 500 kW, como residências e comércios.

Esses consumidores, por pertencerem ao ambiente regulado, não podem negociar preço.

Só é possível a aquisição de energia elétrica através de contratação direta com concessionárias.

O leilão de energia serve justamente para fazer a ponte entre o produto, quem o disponibiliza e quem o consome. Mas, de que maneira?

Quando uma concessionária se habilita a participar de uma negociação via leilão, ela pode comprar um montante de energia da geradora que estará leiloando a energia elétrica.

Ao ganhar esse processo licitatório, ela ganha o direito de, em sua rede geográfica de distribuição, fornecer e cobrar o uso da eletricidade de seus consumidores.

Vale destacar que, diferentemente dos leilões usuais, no leilão de energia, é o menor lance — nesse caso a menor tarifa — que vence a concorrência.

De acordo com a CCEE, esse critério tem como objetivo garantir a eficiência e acessibilidade na contratação de energia.

Mas por quê?

Porque o custo pago pela concessionária à geradora é repassado aos consumidores através de tarifas mensais, a boa e velha conta de luz que nós conhecemos.

Nesse caso, nada mais justo do que o menor lance ser o vencedor.

Basicamente, uma geradora põe sua energia elétrica à venda, uma concessionária se candidata a comprá-la e seus consumidores pagam para receber essa eletricidade.

Como e quem faz um leilão de energia?

Os leilões de energia são realizados pela CCEE, por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Atualmente, eles são feitos de maneira eletrônica, através de uma intranet — uma rede de internet limitada a usuários previamente autorizados — com a ANEEL determinando antecipadamente o valor máximo que a energia pode ser comercializada.

É possível acompanhar o andamento e o calendário anual dos leilões pelo site da ANEEL, que também especifica contratos, índices de pesquisas, informações geográficas e outros conteúdos relevantes ao tema.

Engenheiro eletricista observa torres de transmissão de energia
É através do leilão de energia que as concessionárias garantem o direito de vender o insumo a seus consumidores.

Sendo o leilão de energia uma negociação tão importante no mercado brasileiro, a dúvida que costuma surgir é: qual o seu modelo/formato?

No Brasil, existem vários tipos.

Leilão Energia Nova

No Leilão de Energia Nova, os empreendedores concorrem para a instalação e a operação de usinas de geração para atender o crescimento da demanda prevista.

Ou seja, esse tipo de negociação entre geradoras e concessionárias tem como objetivo preencher o aumento de carga das distribuidoras.

Esse modelo de leilão de energia ocorre, geralmente, em 3 etapas.

Na primeira, participam somente as empresas e investidores interessados em disputar o direito à concessão para a construção e exploração de novos empreendimentos hidrelétricos.

Na segunda fase, é licitada a energia de novos empreendimentos (vencedores da primeira fase), além da energia proveniente de usinas já construídas ou em construção.

Por último, ocorrem os lances de energia pelo menor preço. Ao fim de cada leilão são então firmados os chamados os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

Leilão de Energia Existente

Existem também os Leilões de Energia Existente, que ocorrem em paralelo aos de Energia Nova.

Esse tipo de leilão visa contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação.

Leilão de Energia Reserva

Segundo a CCEE, o Leilão de Energia Reserva foi criado para elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica no SIN e completar a demanda do mercado, com energia proveniente de usinas especialmente contratadas para esta finalidade, seja de empreendimentos novos ou já existentes.

Leilão de Ajuste

O Leilão de Ajuste tem como objetivo adequar a contratação de energia pelas distribuidoras, ajustando possíveis diferenças entre as previsões feitas pelas distribuidoras em leilões anteriores e o comportamento do mercado.

Através dele, contratos de pequena duração são firmados, que servem para tratar eventuais problemas que possam surgir do comportamento de mercado.

Leilão de Fontes Alternativas

Para fomentar, aumentar e atender a participação de fontes de energia renovável na matriz energética brasileira no mercado, existe o Leilão de Fontes Alternativas.

Estabelecido em 2007, permite a contratação de energia proveniente de empreendimentos novos ou existente que utilizam fontes alternativas como solar , eólica ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Leilão Estruturante

Por fim, há o Leilão Estruturante.

Ele tem como objetivo viabilizar a compra de energia proveniente de empreendimentos que tenham prioridade de licitação e implantação.

Esses empreendimentos são considerados de interesse público, e têm como foco garantir a confiabilidade do sistema elétrico e o atendimento à demanda nacional de energia, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazo.

Benefícios

Em suma, o principal benefício de um leilão de energia, independentemente de qual o seu tipo, é aumentar a eficiência da contratação do insumo.

Eles garantem preços mais acessíveis aos consumidores, clareza nas negociações entre geradoras e concessionárias e movimentam o mercado de energia através de relações comerciais.

O Brasil possui um potencial energético imenso, e uma das maneiras de aproveitar esse potencial é colocando o insumo em concorrência.

Toda a cadeia envolvida tende a ganhar com a realização das negociações.

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